Justiça climática avança na COP27 com anúncio de fundo para reparação de danos a grupos vulneráveis

Iniciativa foi uma das poucas conquistas alcançadas na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ocorrida em novembro, avaliam participantes de webinário promovido pela FAPESP

Elton Alisson | Agência FAPESP – A criação de um fundo global para reparar perdas e danos e apoiar comunidades mais impactadas por eventos climáticos extremos, anunciada no fim da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), foi um dos poucos avanços obtidos durante o encontro realizado em novembro, no Egito.

Apesar de ainda só existir no papel e da indefinição dos valores e dos países participantes, a iniciativa, sem precedentes, deve contribuir para o avanço do conceito de justiça climática – como é definido o movimento para tentar reparar as perdas e danos causados a populações de países pobres, que a despeito de serem os menores emissores de gases de efeito estufa (GEE), causadores do aquecimento global, são os que mais sofrem com os impactos das mudanças climáticas, como secas e tempestades extremas.

A avaliação foi feita pelos participantes do webinário "Caminhos para o Brasil pós-COP27", promovido pelo Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) no dia 30 de novembro, com o objetivo de analisar os temas que mais se destacaram na convenção e indicar os caminhos que o Brasil precisará seguir para cumprir com sua nova agenda climática.

“Se fala muito em mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças climáticas, mas a questão de perdas e danos dos países mais pobres tem relação com o que está acontecendo agora”, disse Délcio Rodrigues, CEO do Instituto Climainfo.

“Países como Moçambique e Paquistão, que tiveram recentemente grande parte de suas áreas alagadas, já têm sofrido perdas de PIB [Produto Interno Bruto] e de investimentos feitos no passado por conta das mudanças climáticas. Eles já vinham reivindicando, junto com outros países, a existência de um fundo com recursos para reconstrução de áreas impactadas por eventos climáticos extremos, mas isso nem sequer era colocado na agenda até agora”, afirmou Rodrigues.

Um dos entraves para criação de um fundo global com esse propósito era a preocupação dos países ricos de que isso poderia ser entendido como o reconhecimento de que seriam culpados pelas mudanças climáticas e de que devem ter responsabilidade civil e financeira (accountability, em inglês) sobre essa questão.

A fim de se eximir desses problemas, países como os Estados Unidos manifestaram durante a COP27 que estão abertos a criar um mecanismo humanitário para compensação financeira de prejuízos causados por extremos climáticos aos países mais pobres, com a ressalva de que não reconhecem a responsabilidade civil e financeira em relação a esse assunto.

“O estabelecimento do fundo já é um ganho. Agora vão ser estudados de onde virão os recursos e como poderão efetivamente ser utilizados pelos países que de fato necessitam, trazendo a lume a ideia de justiça climática e de que não é preciso ter litigância para chegar a um resultado”, afirmou Patricia Iglecias, presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Expectativas frustradas

Uma das principais frustrações nas negociações climáticas na COP27 foi não ter conseguido chegar a um acordo para a redução gradual de todos os combustíveis fósseis – a principal causa das mudanças climáticas –, apontou Rodrigues.

Na COP anterior, realizada em outubro de 2021 em Glasglow, na Escócia, os países se comprometeram, pela primeira vez, em reduzir gradualmente o uso de carvão. Havia a expectativa de que se chegasse a um acordo na COP27 para eliminação de outros combustíveis fósseis. Esse desejo, contudo, foi frustrado.

“Esperávamos que fosse colocado um phase down para todos os combustíveis fósseis e isso não aconteceu. Uma das razões que pode ter contribuído para isso foi a presença de mais de 600 lobistas da indústria de petróleo, gás e carvão nessa COP”, avaliou Rodrigues.

Outro problema foi que não se conseguiu manter no texto final da COP27 a meta de limitar o aquecimento global em 1,5 ^oC por meio da redução das emissões de GEE, avaliaram os participantes do evento.

Para atingir esse objetivo será preciso limitar as emissões globais de dióxido de carbono (CO2) a 380 gigatoneladas (Gt) até 2040. Atualmente, porém, têm sido lançadas anualmente mais de 42 Gt de CO2 equivalente no mundo e as projeções das emissões este ano indicam um aumento de 1% a 2% em relação a 2021, ponderou Jean Ometto, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Temos menos de oito anos para reduzir substancialmente as emissões de CO2 para manter o aquecimento global a 1,5 ^oC. Isso representa um desafio muito grande”, disse Ometto.

Os governos subnacionais, como os Estados e municípios, têm um papel fundamental na mitigação das emissões de GEE dos países, sublinhou Gilberto Jannuzzi, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para isso, no Brasil, os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco estão elaborando planos de desenvolvimento para implementar medidas de mitigação.

Em fase de consulta pública, o Plano de Ação Climática e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo (PAC 2050) tem a meta de reduzir as emissões de GEE no Estado em 12% até 2030 em comparação com 2021.

“Isso representa um grande desafio. Provavelmente São Paulo terá que considerar reduzir suas emissões em outras regiões do país se não for capaz de preencher essa lacuna”, disse Jannuzzi.

A fim de auxiliar o Estado de São Paulo e todo o país a atingir suas metas de mitigação, a FAPESP lançou uma chamada voltada a apoiar projetos de pesquisa voltados a acelerar a transição energética. As propostas podem ser apresentadas até 27 de janeiro de 2023.

“As mudanças climáticas globais são objeto de preocupação porque as consequências que se antevê são muito preocupantes. Talvez os impactos para uma pessoa que mora na Baixada Santista sejam diferentes dos de quem reside em outras regiões, assim como será diferente na agricultura e no setor de serviços. Por isso é preciso termos os recortes de diferentes atividades econômicas e interesses para conseguir chegar a alguma proposta que represente um consenso. É isso que foi tratado na COP27”, disse Luiz Eugênio Mello, diretor científico da FAPESP, na abertura do evento.

O webinário “Caminhos para o Brasil pós-COP27” pode ser assistido na íntegra em: www.youtube.com/watch?v=254oqRpb-vk.